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Publicado em 19/09/2019 14:52:30
por Ivana Ten Cathen Schnorrenberger
Constituição, Bioética e limites do Direito foram temas da II Semana Acadêmica
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A II Semana Acadêmica do Curso de Direito, aberta na segunda-feira, 16, trouxe ao auditório do campus da URI Cerro Largo, autoridades públicas e representantes da área jurídica da região para debates atuais.

O promotor de Justiça do Ministério Público de Cerro Largo, Thiago Luis Reinert, falou sobre os desafios e perspectivas do órgão após 30 anos da Constituição de 1988. 

Ele relembrou a história da instituição no Brasil e a conquista de sua autonomia funcional, administrativa e financeira a partir da Constituição Cidadã.  Preservar essa autonomia é um dos grandes desafios do órgão, disse, pois “historicamente quando a democracia retrocede, o Ministério Público é o primeiro órgão a sofrer ataques”.

Na segunda noite do evento, a pesquisadora do tema Bioética e do Biodireito e professora graduada em Direito, Taciana Marconatto Cervi, refletiu sobre a reprodução assistida e os desafios da edição genética no Brasil.

A Semana Acadêmica encerrou na noite de  18 de setembro, com a palestra do juiz da Comarca de Santa Rosa, Adalberto Narciso Homerding. Através de casos concretos, ele abordou a questão dos direitos fundamentais e o custo dos direitos. 

O juiz questionou a capacidade de transformação social do Direito quando este esbarra nos limites econômicos e políticos inerentes à maioria dos processos que tenham por objetivo a garantia de direitos fundamentais. 

Ele citou o caso de medicamentos necessários para a vida de um paciente cujos custos são exorbitantes demais para os órgãos públicos. “São as chamadas escolhas trágicas, não há como vencer os limites da economia mesmo que seja para salvar a vida de uma pessoa”, afirmou.
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